Editora Abril é condenada a pagar R$ 300 mil a Camila Pitanga

No último dia 10/03, a 11ª câmara cível do RJ, manteve a sentença de 1º grau que estipulou uma indenização de R$ 300 mil reais a serem pagos pela Editora Abril à atriz Camila Pitanga.

Na edição n.º 451 da revista "Playboy", data de dezembro do ano de 2012, foram divulgadas 3 imagens eróticas da atriz, retiradas do filme "Eu receberia as piores noticias dos seus lindos lábios", que, segundo a atriz, a mesma não foi consultada acerca da utilização destas no periódico da Editora ré.

A empresa alegou que a utilização das imagens se deu em razão da veiculação de matéria de cunho jornalístico sobre séries e filmes brasileiros em cartaz naquele ano.

Contudo, o Desembargador Relator do processo, Claudio de Mello Tavares, entedeu que a honra da atriz fora violada, de forma que o pleito indenizatório seria completamente válido, proferindo as seguintes palavras:

"A publicação não autorizada da imagem da autora com cunho erótico, fim a que se destina a Revista Playboy, de fato, justifica a reparação. Não se pode olvidar, porém, que a sua imagem não constou da capa da Revista e as figuras expostas na matéria retratam as cenas do filme que se encontram disponíveis para visualização pública nos meios eletrônicos, razão pela qual aquela quantia não merece majoração."

O relator, porém, negou o pedido de reparação por danos materiais por entender que a atriz não deixou de perceber nenhum trabalho em razão da divulgação das referidas imagens.

Fontes:

• Processo: 0136385-93.2013.8.19.0001

• Migalhas

• Odia. Ig